Carta de Compromisso com a Economia Solidária

Carta de Compromisso com a Economia Solidária

Balneário Camboriú, 2012

Caro/a candidato/a as eleições municipais 2012,

O movimento de economia solidária de Balneário Camboriú, representado pelo Fórum Municipal de Economia Solidária de Balneário Camboriú (EcoSol-BC) solicita o seu compromisso com a temática da economia solidária na sua plataforma de campanha eleitoral e proposta de política. Neste sentido, pedimos sua assinatura e comprometimento com as seguintes pautas:

1.         Fomentar e/ou fortalecer a integração da Política Municipal de Economia Solidária com as estratégias de desenvolvimento sustentável do município.

2.         Constituir o Sistema Municipal de Economia Solidária (SIMES) para impulsionar o fortalecimento da economia solidária e possibilitar a articulação entre os diferentes níveis de governo.

3.     Garantir recursos para os programas e as ações de financiamento aos empreendimentos de economia solidária.

4.          Aprimorar os instrumentos legais que viabilizem os empreendimentos da economia solidária e facilitem a sua formalização.

5.         Promover um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da economia solidária, garantindo recursos, aprimorando os procedimentos para acesso a recursos públicos, crédito e formalização dos empreendimentos.

6.          Possibilitar o acesso dos/as trabalhadores/as da economia solidária ao conhecimento e desenvolvimento de tecnologia social.

7.           Fomentar políticas de formação, assessoria técnica e qualificação profissional, adequadas aos/as trabalhadores/as da economia solidária.

8.           Ampliar o acesso dos/as trabalhadores/as da economia solidária à educação em todos os níveis.

9.          Desenvolver e fomentar mecanismos de finanças solidárias adequados ao financiamento dos empreendimentos econômicos solidários.

10.      Viabilizar recursos públicos para capital de giro, custeio e para a aquisição de equipamentos e infraestrutura.

11.      Fomentar iniciativas de comercialização solidária e fortalecer mecanismos que facilitem o acesso às compras públicas de bens e serviços.

12.      Fortalecer a transversalidade das políticas públicas da economia solidária em articulação com os diferentes setores e políticas de governo.

13.      Possibilitar o aprimoramento das políticas governamentais investindo na sua capacidade para elaboração, gestão e execução das políticas públicas para o setor.

14.      Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Economia Solidária como promotor das Conferências Municipais da Economia Solidária, da participação, do controle social e do acompanhamento das políticas e programas de economia solidária.

Local e Data.

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Nome do/a candidato/a

Número do/a candidato/a

* Para validar o apoio formal do/a candidato/a com a Carta de Compromisso com a Economia Solidária é necessário ser realizado ato de entrega à Coordenação do EcoSol-BC. Caso queira ser um apoiador, entrar em contato com Luiz Filipe ou Luciana Andrea no e-mail ecosolbc@gmail.com ou no telefone (47) 8431-1308.